A arma secreta para Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



"ESTES acordos do leniência ainda estãeste a ser negociados. ESTES que já foram firmados sãeste pagos em parcelas anuais, de que já foram quitadas. O Refis vale para dé especialmentebitos vencidos até abril do 2017, e ningué especialmentem deixou vencer", declarou.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro do Estudos das Sociedades do Advogados]. É uma questão simples por interpretação da norma legal. A operaçãeste de escritórios estrangeiros no País do futebol é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente utilizando isso.

Bichara afirma de que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa do mora e tiveram petições negadas ou desprovido resposta através Receita. Segundo este advogado, certos preferiram pagar logo o débito de modo a evitar transtornos.

Este Supremo podia até sumular nesses termos, já de que a súmula vinculante nãeste só orienta, mas produz efeitos normativos A respeito de a Administração. Então evitaria autos de infração Destes estados.

“ESTES servidores da Receita estão preparados para atender prontamente pedidos de revisãeste nesse sentido”, alega.

Luiz Gustavo Bichara — Os dois vão ter de se aproximar. O problema é que ESTES nossos interlocutores, os clientes e o juízes, não estão parecendo querer mudar amplamente ainda.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! O Carf era amplamente fazendário. Mas ainda tinha alguma coisa ali que era em benefício do contribuinte. Presentemente vai piorar, porque existe esse medo, qual é da essencia humana.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá para criar 1 balançeste e constatar que alguns tribunais sãeste bem Ainda mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe qual, se o processo cair em certas turmas, é claro que este contribuinte vai perder.

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é demasiado complexo. Além disso, existe a dificuldade por interlocução utilizando o funcionário público. Ele possui sempre recebe a empresa 1 pé atrás, achando que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar qual está certo. Pelo País do futebol ninguém te orienta.

Ele está de fato à disposiçãeste por um ônus tributante. E pior, a Uniãeste diz que nãeste deseja receptar a carta do fiança, só quer dinheiro. Porque ela leva aquilo de modo a este superávit primário.

Desses, 72% dizem respeito a companhias. ESTES tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% dos questionamentos tributários que chegam ao Supremo. Para este responsável pelo estudo, o advogado Heron Charneski, a maior incidência por quadros de que tratam da maté especialmenteria tem a olhar usando este elevado impacto coletivo direto de que eles têm pelo país. Além disso, segundo ele, a Constituição Federal se aprofunda Derivado do Pormenores da tributação, dando margem a questionamentos constitucionais Derivado do os Muito mais variados assuntos. 

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho que por moralismo, porque este projeto do lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

ConJur este site — Quais são os casos Muito mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributaçãeste das caixas do assistência Destes advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

Pelo precisamente POR DIA de sua própria publicaçãeste pelo "Diário Oficial da União", porém, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, qual insiste em pedir mais prazo para a adesão de produtores e agroindústrias ao cronograma do renegociaçãeste e condições especiais por pagamento para frigoríficos.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *