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A Petrobras está proibida do prosseguir, nenhumas licitação, com a cessãeste de dois campos de petróleo, na Bacia por Campos e na Bacia de Santos. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal do Justiça, ministro Humberto Martins, que mante..

Suspender a carteira do motorista do pessoas que nãeste pagam as AS SUAS dívidas, tais como medida para forçar este desembolso, não fere este direito do ir e vir. O entendimento consta em decisões por ao menos dois ministros do Superior Tribunal do Justiça (STJ). ..

No limite do prazo de adesão ao programa de repatriaçãeste por ativos no exterior, um contribuinte obteve liminar de modo a obrigar este Banco Santander a liberar montante transferido do exterior de modo a este pagamento do Imposto por Renda e multa exigidos pelo Fis..

O governo federal não Têm a possibilidade de preservar em sigilo documentos Derivado do o emprego por organismos geneticamente modificados sem origem certificada, pois a Lei do Acesso à Saber determinou tais como regra geral a Anuncios, garantindo a cultura da transparência ..

O Estado de Santa Catarina vai retirar a maioria dos suplementos da sistemática da substituiçãeste tributária, até entãeste eficiente ferramenta de controle da arrecadação, qual concentra este recolhimento do ICMS na indústria ou importador. A saída será grad..

As novas regras trabalhistas valem para todos os contratos de trabalho vigentes, precisamente os firmados antes da reforma trabalhista e qual permaneceram em vigência após a tua promulgação. A informação consta do nota do Ministério do T..

Oferecemos consultoria jurídica em contratos utilizando a Administraçãeste Pública, representando clientes perante entidades reguladoras estaduais e federais, assessorando-os ainda em licitações públicas e processos administrativos e judiciais, relativos a questões do Direito Administrativo.

A Cesar Peres Advocacia Empresarial atua pelo Direito Empresarial tanto pelo campo de consultoria preventiva, como no âmbito da soluçãeste de conflitos legais, bem tais como nas subdivisões dessas áreas em grupos específicos conforme as diversas necessidades por cada cliente.

Para STJ, obrigação do indenizar vem do princípio da responsabilidade pela quebra da confiança. Uma empresa de que não tem 1 contrato formal com outra pode ser responsabilizada por eventuais prejuízos a partir de que a relaçãeste em toda a ne..

Termo resultou na reduçãeste da carga por uma funcionária gaúcha. Ainda mais uma nova regra da reforma veja o site trabalhista ganhou espaço nos tribunais do país. índice Em rápida decisãeste, a Justiça trabalhista de Porto Perfeito homologou convénio extrajudicial q..

Juízes trabalhistas têm condenado por litigância por má-fé partes e advogados qual exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Além da multa, os casos estão sendo encaminhados de modo a a Ordem Destes Advogados do País do futebol (OAB) de modo a a abertura de..

Este Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve analisar, por meio do recurso repetitivo, se este reflexo das horas extras habituais pelo Leitura recomendada repouso semanal remunerado deve repercutir no cálculo das demais parcelas ­ tais como 13º salário, ffoirias, Fundo de Garanti..

O Judiciário do Sãeste Paulo deseja por 1 ponto final nos 1.329 processos de falência antigos, qual se arrastam por mais do décadas e ainda sãeste regidos pela Lei da Concordata - em desuso a partir de 2005, quando entrou em vigor a Lei por Recuperação Jud..

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou, em duas decisões recentes, um filtro lacaio pela reforma trabalhista para recusar a análise do 2 recursos - 1 proposto por uma empresa e este outro por uma trabalhadora. ESTES quadros sãeste por relatoria do..

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